| Projeto: |
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PL 80 10/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-80/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0080-2021 |
| Promovente: |
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Eli Corrêa / Professor Toninho Vespoli / Faria de Sá / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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"INCLUI OS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COMO BENEFICIÁRIOS DA RENDA BÁSICA EMERGENCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020;" |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / BENEFICIO / CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS / CORONAVIRUS / COVID 19 / IDADE / IDOSO / INCLUSAO / LEI 17.504/2020 / PAGAMENTO / PANDEMIA / POPULACAO CARENTE / RENDA BASICA EMERGENCIAL / SITUACAO DE EMERGENCIA / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0899-2021
ver documento ADM1248-2021
ver documento SAUDE1447-2021
ver documento FIN1521-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | PRESID | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | ADM | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | SAUDE | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 30/11/2021 | | FIN | Recebido em 01/12/2021 | Encaminhado em 07/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021
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